Termos de Serviço

1. Definições

Para efeitos destes Termos, "Plataforma" designa o conjunto de serviços, software e conteúdos disponibilizados pela Nídio Rendómio. "Utilizador" designa qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma. "Conta" designa o registo individual criado por cada Utilizador para aceder aos serviços.

2. Objeto e Natureza do Serviço

A Nídio Rendómio fornece ferramentas de análise preditiva e gestão de risco baseadas em inteligência artificial, destinadas a apoiar traders e investidores na tomada de decisões. Os conteúdos, relatórios, sinais e previsões disponibilizados têm carácter meramente informativo e educativo.

Nenhuma informação disponibilizada através da Plataforma deve ser interpretada como aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado, nem como recomendação de investimento, compra ou venda de qualquer instrumento financeiro. O Utilizador é o único responsável pelas decisões de investimento que tomar.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar a Plataforma, o Utilizador deve ter capacidade legal para contratar nos termos da legislação aplicável. Ao criar uma Conta, o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada através da sua Conta. A Nídio Rendómio deve ser imediatamente notificada em caso de suspeita de utilização não autorizada.

4. Riscos Associados ao Investimento

O Utilizador reconhece e aceita que os mercados financeiros envolvem riscos significativos, incluindo a possibilidade de perda total ou parcial do capital investido. O desempenho passado de qualquer estratégia, modelo ou indicador não é garantia de resultados futuros.

A Nídio Rendómio não garante a exatidão, integralidade ou atualidade das previsões, análises ou dados fornecidos, e não assume qualquer responsabilidade por perdas resultantes de decisões tomadas com base nos mesmos.

5. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O acesso a determinadas funcionalidades pode estar sujeito ao pagamento de uma subscrição, cujos valores e periodicidade são indicados no momento da contratação. Os preços podem ser alterados mediante aviso prévio adequado.

O Utilizador pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento, através dos meios disponibilizados na Plataforma, sem prejuízo dos valores já devidos relativos ao período em curso, salvo disposição legal em contrário.

6. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos, software, algoritmos e materiais disponibilizados através da Plataforma são propriedade da Nídio Rendómio ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial destes conteúdos sem autorização expressa.

7. Utilização Aceitável

O Utilizador compromete-se a não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. É igualmente proibido:

• Tentar aceder, sem autorização, a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Realizar engenharia inversa, cópia ou extração não autorizada dos algoritmos da Plataforma;
• Utilizar robôs, scripts ou outros meios automatizados que sobrecarreguem os sistemas;
• Distribuir ou revender o acesso à Plataforma sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Nídio Rendómio não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perdas financeiras decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.

A Plataforma é disponibilizada "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, quanto à sua disponibilidade contínua, exatidão ou adequação a um fim específico.

9. Suspensão e Rescisão

A Nídio Rendómio reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Utilizador que viole estes Termos, mediante notificação razoável, sempre que possível. O Utilizador pode igualmente encerrar a sua Conta em qualquer momento, contactando o suporte.

10. Alterações aos Termos

A Nídio Rendómio pode atualizar estes Termos periodicamente, para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. As alterações relevantes serão comunicadas através da Plataforma ou por outros meios adequados, considerando-se aceites pela continuação da utilização dos serviços.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes deverão procurar uma resolução amigável, podendo recorrer-se, subsidiariamente, aos tribunais competentes, sem prejuízo de disposições legais imperativas aplicáveis ao Utilizador na sua qualidade de consumidor.

12. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o Utilizador pode contactar a Nídio Rendómio através dos canais disponibilizados na página de Contacto.